Posso ocupar imóveis dos FIIs?

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Posso ocupar os imóveis dos fundos imobilários, tipo dormir lá, etc..?

Investidor Perguntado em em 30 de abril de 2018
Fundos Imobiliários.
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4 Resposta(s)
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Não pode. A não ser que pague o aluguel, é claro.

Está na lei 8.668

Art. 13. O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário:

        I – não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo;

Faixa Preta Respondido em 30 de abril de 2018.
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Imagine um condomínio, onde você tem um apartamento nele. Como dono de um apartamento, você também é dono de uma parte de todo o empreendimento.
Mas isso não quer dizer que você possa fazer o que desejar.  As áreas comuns poderão ser usadas apenas para os fins que foram definidos previamente!
Em um FII não é diferente 🙂

Faixa Preta Respondido em 30 de abril de 2018.
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Complementando, o Art. 13 da Lei 8668, ainda fala que “O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário”:

“não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas.”

 

Isso é mais uma vantagem com relação a compra direta de imóveis!

 

Íntegra da Lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8668.htm

 

Faixa Preta Respondido em 30 de abril de 2018.
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Ou seja, você pode fazer isso se alugar diretamente do fundo a propriedade. Como a maioria dos DII´s são de imóveis não residenciais, é praticamente impossível disso acontecer.

Faixa Preta Respondido em 1 de maio de 2018.
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