RE: o que significa “RAP”?

Sou iniciante e me deparei com o termo, e não consigo encontrar a informação através de pesquisas. Alguém poderia sanar a minha dúvida?

verao_fs Aprendiz Perguntado em em 17 de julho de 2018 Carteira.
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1 Respostas

RAP significa “Receita Anual Permitida”. Na definição da ANEEL:

“A Receita Anual Permitida (RAP) é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação o serviço público de transmissão aos usuários. Paras as transmissoras que foram licitadas, a RAP é obtida como resultado do próprio leilão de transmissão e é pago às transmissoras a partir da entrada em operação comercial de suas instalações, com revisão a cada quatro ou cinco anos, nos termos dos contratos de concessão.

Para as transmissoras que tiveram o seu contrato de concessão renovado, a RAP foi calculada com base nos custos de Operação e Manutenção, conforme estabelece a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Em casos onde os estudos indicam a necessidade de reforços na concessão de transmissão, a ANEEL calcula um valor adicional a RAP com o intuito de remunerar as novas instalações, sempre por meio de uma Resolução Autorizativa”

Experiente Respondido em 18 de julho de 2018.
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